Equivalências

Relação com outros sistemas de ensino

Os colégios Prime School of Portugal, Colégio Infanta D.Maria de Portugal em Sintra e Colégio da Cidadela em Cascais, são instituições de ensino com planos próprios reconhecidos e tutelados pelo Ministério da Educação em Portugal.

Em conformidade com o projecto educativo submetido a e aprovado pela DREL, os planos de estudo dos colégios Prime School of Portugal asseguram o “paralelismo na formação global obtida” conforme exigido pelo Decreto-Lei 219/97 de 20 de Agosto, mantendo por isso equivalências horizontais ao Sistema Nacional de Educação em todos os níveis de ensino.

A conclusão de estudos nos colégios Prime School of Portugal ocorre com a obtenção do Diploma AICE (Advanced International Certificate of Education) qualificação reconhecida internacionalmente (em Portugal através da Portaria 779/98 de 16 de Setembro) como habilitação própria para acesso a qualquer instituição de ensino superior. Este diploma é atribuído aos alunos do 12ºano após a realização com aproveitamento do respectivo exame e é parte integrante da aplicação dos programas educativos da Cambridge International Examinations, subsidiária da Universidade de Cambridge, Reino Unido, de cuja rede os colégios Prime School of Portugal são centros autorizados.

Desde 2000, o Ministério da Educação, através do Decreto-Lei 99/99 de 30 de Março, autoriza as diferentes faculdades a isentarem os alunos portadores do AICE das provas de admissão à universidade. Nestes casos, conta a nota que o aluno obteve nas disciplinas do AICE equivalentes às requeridas pela faculdade. Devido à sua vocação internacional, os colégios Prime School of Portugal articulam com os alunos e suas famílias, em tempo próprio, a averiguação das disciplinas exigidas em cada universidade, seja nacional ou estrangeira, para que sejam efectivamente incluídas num plano personalizado de estudos, caso não façam parte do plano regular.

Opcionalmente, e em sede de qualificações internacionais da Cambridge International Examinations, é facultada aos alunos e suas famílias a possibilidade de, ainda no 10º ano de escolaridade (Y11), realizarem o exame para a obtenção do Diploma IGCSE (International General Certificate of Secondary Education). Esta qualificação é opcional se a intenção for prosseguir estudos e realizar o AICE, mas pode ser facultada nos casos de iminente deslocalização para países estrangeiros ou enquadrada na gestão individual de créditos para a obtenção posterior do AICE.

A integração dos curriculos Cambridge International Examinations nos planos próprios dos colégios Prime School of Portugal e respectiva acreditação é uma garantia de total mobilidade internacional. Desde 1858, a Cambridge International Examinations é o maior provedor internacional de programas educativos e qualificações para alunos dos 5 aos 19 anos e está presente em 160 países, em mais de 9.000 escolas, sendo altamente reconhecida pelas mais prestigiadas universidades.

Equivalências Estrangeiras

Informação sobre como requerer equivalência ou reconhecimento de habilitações, estudos e diplomas de sistemas educativos nacionais ou estrangeiros a habilitações, estudos e diplomas portugueses.

Quem e onde pode requerer?

  1.  Cidadãos portugueses e estrangeiros residentes em território nacional.
  2.  Nas escolas da respectiva área de residência em território nacional, formalizando o pedido de equivalência em requerimento próprio, a fornecer pela escola, devidamente preenchido.


Quando posso requerer?

  1. Em qualquer altura do ano, no horário normal de atendimento ao público.


O que preciso para requerer?

  1. Certificados das habilitações escolares concluídas com aproveitamento: Devidamente autenticados pelos serviços consulares ou embaixadas de Portugal com sede no país a que a habilitação diz respeito, ou pelos serviços consulares ou embaixadas dos países estrangeiros em Portugal, ou com Apostilha de Haia para os países que aderiram à Convenção de Haia e;


Devidamente traduzidos para a língua portuguesa;

  1. Deve constar claramente nos certificados de habilitações: Qual o ano de escolaridade ou curso concluído com aproveitamento bem como as respectivas classificações finais;


E poderá ainda ser necessário documentação adicional;

a) declaração a informar sobre escalas classificativas utilizadas, com indicação da nota mínima / conceito mínimo para aprovação que deverá constar a fim de assim se efectuar o cálculo da média final;

b) organização de matrizes;
Quais os prazos para a prestação do serviço?

  1. 30 dias, após recepção do pedido de equivalência.

Legislação: Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de Dezembro Portaria n.º 224/2006, de 8 de Março Portaria n.º 699/2006, de 12 de Julho
 


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